3º. Curso de Atualização em Direito e Administração de Águas no Brasil.
Lugar: Brasilia DF
Hotel St. Paul Plaza
Fecha: 17 a 19 de abril de 2012

3º. Curso de Atualização em Direito e Administração de Águas no Brasil. 
Lugar: Brasilia DF
Hotel St. Paul Plaza 
Fecha: 17 a 19 de abril de 2012

3º. Curso de Atualização em Direito e Administração de Águas no Brasil
Temario:
1. CONCEITOS PRELIMINARES: 
- PESSOA PERANTE O DIREITO
- SOCIEDADES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES 
- CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS PÚBLICAS 
- ÓRGÃOS PÚBLICOS 
- HIERARQUIA DAS NORMAS LEGAIS
2. O DIREITO DE ÁGUAS E SUAS FONTES
3. AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ANTERIORES A 1988
4. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
- A DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS
- A CLASSIFICAÇÃO E O DOMÍNIO DAS ÁGUAS
5. OS BENS PÚBLICOS NO DIREITO BRASILEIRO
6. A OUTORGA DO DIREITO DE USO DAS ÁGUAS PÚBLICAS
7. O DIREITO AMBIENTAL
8. O CÓDIGO DE ÁGUAS E A LEGISLAÇÃO SUPLETIVA E COMPLEMENTAR
9. AS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
10. A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
11. A GESTÃO DAS ÁGUAS: QUANTIDADE – QUALIDADE - USOS
12. A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS PÚBLICAS
13. A FLORA E A FAUNA AQUÁTICAS
14. AS AÇÕES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE
15. O SANEAMENTO BÁSICO
16. AS ÁGUAS EM TERRAS INDÍGENAS
17. DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO DE ÁGUAS E O DIREITO AMBIENTAL 
18. O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS:
- O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS 
- A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO (SRHU)
- A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA)
- OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
- OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS 
- AS AGÊNCIAS DE ÁGUA OU DE BACIA 
- AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS
19. AS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E A LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL
20. A LEGISLAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
21. O PODER JUDICIÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO
22. ESTUDO DE CASOS
LIVRO-TEXTO: DIREITO DE ÁGUAS NO BRASIL, 2ª EDIÇÃO, ERT/SP 2010, 475 p.